TJ-BA nega efeito suspensivo e mantém Jeferson afastado da prefeitura

Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos proferiu despacho na sexta-feira (22). Defesa de Jeferson interpôs recurso de agravo de instrumento.

TJ-BA nega efeito suspensivo e mantém Jeferson afastado da prefeitura -Foto: Bahia Manchetes.

O Tribunal de Justiça da Bahia negou nesta semana o pedido da defesa que buscava suspender o afastamento de Jeferson Andrade, da prefeitura de Madre de Deus. O então prefeito, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, por ser alvo de uma investigação do Ministério Público (MP), na obra do Parque Industrial, no bairro da Cururupeba.

Jeferson foi denunciado pelo MP-BA por suspeita de improbidade administrativa, no contrato firmado entre a prefeitura e uma empresa para execução das obras de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem, para implantação do Parque Industrial, no bairro da Cururupeba.

A decisão que mantém Andrade afastado do cargo, foi assinada no dia 22 de maio, pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.

A magistrada entendeu que a decisão tem o objetivo de garantir o bom andamento do processo, na apuração das irregularidades apontadas, no interesse de toda a coletividade. Ela destaca como necessária a manutenção da decisão que determinou o afastamento cautelar de Jeferson.

A desembargadora no fundamento da decisão, ressalta que o afastamento pelo período de 180 dias, não se mostra “exacerbado”, como pontuou a defesa, e não “está a se antecipar a perda do cargo, pois seria, no caso concreto, o tempo necessário para se verificar a materialidade dos atos de improbidade administrativa”  que só será verificada ao final do mérito na ação principal.

“Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo, neste momento processual, mantendo a decisão de primeiro grau”, escreveu a desembargadora.