O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma denúncia para investigar um suposto de “crime de responsabilidade” praticado pelo prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB).
O documento pede o afastamento cautelar do gestor e que ele seja proibido de comparecer nas instalações da prefeitura, pelo prazo inicial de um ano.
Segundo o MP, o prefeito pagou de forma irregular os médicos que prestaram serviço ao instituto que administrava o Hospital Municipal Eduardo Ribeiro Bahiana e o Centro de Especialidades Médicas.
A denúncia aponta que o instituto encerrou as atividade no município em maio de 2021 e não pagou o salário dos médicos que atendiam a população.
Diz ainda que o prefeito pagou aos profissionais de saúde mesmo sem vinculo contratual direto com a administração municipal, incorrendo em infração penal.
O MP explica que cabia ao instituto todas as responsabilidades por intermédio dos médicos contratados e ao Poder Público efetuar os pagamentos previstos a organização social.
“O gestor ocasionou o prejuízo em R$ 683.629,85 ao erário municipal”, diz um trecho da denúncia.
A ação destaca ainda que os médicos restringiram os atendimentos no hospital e a Secretária Municipal de Saúde, Salette Guimarães, solicitou do prefeito Dailton
autorização para efetuar o pagamento direto, à custa do erário e da dívida do instituto com os médicos.
O texto considera falaciosa a premissa que o pagamento teria sido feito em favor do ente público municipal e ressalta que o prefeito Dailton deveria garantir a gestão adequada do Executivo, fazendo com que a Secretaria de Saúde tivesse uma conduta proativa.
“Para manter os serviços de saúde em funcionamento mesmo no caso de alegado potencial de interrupção na prestação dos aludidos serviços”, completa.
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