O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Brito, suspendeu na tarde desta terça-feira (31) os efeitos da liminar que afastou o vereador Anselmo Duarte (DEM); secretário municipal de esporte, Jibson Coutinho; chefe de Gabinete da Câmara, Adailton dos Santos (Adailton do Suape) e a assessora municipal Tânia Pitangueira. Na prática,o magistrado estendeu a decisão que reconduziu o prefeito Jeferson Andrade (DEM) ao cargo.
Segundo o documento, o pedido de suspensão da liminar que foi concedido ao Chefe do Executivo municipal deve ser estendido aos outros quatro acionados.
Na decisão, o desembargador ressalta que o “afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre um medida drástica que deve ser evitada em face do princípio de soberania popular”.
Nos próximos dias, o poder Executivo e legislativo devem reconduzir tanto o vereador, quanto os três servidores aos cargos.
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