A Câmara de Madre de Deus aprovou na quarta-feira (25) em sessão extraordinária a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil.
O montante será destinado a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM) para Auxílio Provisório por Isolamento Social para pagar um valor de R$ 400, aos vendedores ambulantes, permissionários do complexo de barracas de praia e permissionários que exploram atividades comerciais na praia de Madre de Deus.
Durante a votação de quarta-feira, os vereadores decidiram retirar do Projeto de Lei, o trecho que permitia ao poder Executivo reforçar o crédito adicional especial.
De acordo com informações de parlamentares, um interlocutor do governo informou na reunião que o texto não mudaria a Lei Orçamentaria Anual (LOA), porém, a bancada oposicionista entendeu que dois artigos poderiam dificultar a fiscalização do Legislativo nos contratos em caráter emergencial feitos pelo Executivo.
Segundo a oposição, representante do gestor disse que a prefeitura ainda não utilizou o valor integral de 20% na suplementação orçamentaria aprovado pela Casa. Os opositores relatam ainda que não houve uma explicação clara do Executivo sobre os motivos que levaram o prefeito Jeferson Andrade a pedir R$ 1,9 milhão em crédito especial, mesmo com a possibilidade de remanejar recursos para ações preventivas contra o coronavírus.
O vereador Juscelino Silva (PPS) que apresentou a emenda que retirou os artigos 3º e 4º da PL, justificou que rejeitaram o trecho porque a prefeitura pode solicitar da Câmara abertura de crédito adicional sempre que a população precisar ,e que, a medida iria limitar a partição dos parlamentares em projetos de interesse coletivo.
Ao Bahia Manchetes Juscelino disse por telefone que a oposição vai aprovar todas as ações que gerem benefícios para comunidade, independente de posição politica. Ele ressalta que a oposição pode ser contra posicionamentos da administração municipal, mas é favor da população.
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