Uma denúncia contra o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, foi apresentada na última terça-feira (24) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O processo apontou que tickets de alimentação foram distribuídos aleatoriamente para diversos servidores públicos municipais, bem como para pessoas estranhas a administração pública.
“Sem qualquer demonstração de quais critérios e requisitos foram utilizados para escolha dos beneficiários”, diz um trecho do documento.
A ação reforça ainda que os denunciantes acrescentaram ao processo declarações de beneficiários que alegam que nunca receberam tickets de alimentação supostamente disponibilizados.
Além do ex-prefeito Jeferson foram denunciados Paulo Sérgio de Souza e Adelmo Bispo dos Santos.
A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Kikito Tourinho, vereadora Jodiane Alves e vereador Val Peças.
A suposta irregularidade foi praticada no exercício de 2018.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o contrato era específico para fornecer tickets de alimentação para funcionários da Prefeitura de Madre de Deus.
“Não havendo qualquer previsão de fornecimento para pessoas estranhas ao quadro de servidores públicos do poder Executivo Municipal e de absoluta afronta os princípios da legalidade e da vinculação ao edital”, diz o relator que votou pela condenação.
A denúncia prevê a devolução de R$ 863.950,00 aos cofres do município e multa de R$ 3 mil.
O conselheiro Plínio Carneiro, pediu vista (mais tempo para análise) e adiou o julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
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