O decreto publicado pela prefeitura no dia de 17 de junho, prevê punição para quem descumprir o ‘Lockdown’ em Madre de Deus. Segundo o documento, a medida passa a valer a partir da primeira hora deste domingo (21) e termina no dia 27 de junho as 23h59.
De acordo com o texto, “o descumprimento ao disposto neste decreto sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força policial, se necessário para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de apreensão, interdição e/ou suspensão de atividade”.
Ainda conforme o decreto, beneficiários de programas sociais do município podem sofrer sanção administrativa de suspensão ou perda dos benefícios.
A determinação ressalta ainda que as autoridades devem conscientizar os moradores sobre ‘à importância das medidas de isolamento e distanciamento social, bem como de permanência domiciliar’.
Segundo o prefeitura, o objetivo é impedir aglomerações e conter o avanço do coronavírus na cidade. O último Boletim Epidemiológico, publicado pela administração neste sábado (20) registrou 118 casos de Covid-19 sendo 66 curados e 50 ativos. Duas pessoas morreram por causa da doença.
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