O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), sancionou na quinta-feira (8) um projeto de lei que vai pagar R$ 300 por mês para moradores que não possuem emprego formal e tenham renda abaixo de um salário mínimo durante nove meses.
O projeto de autoria do poder Executivo tem o objetivo de auxiliar a população com condições mínimas para sobreviver em meio a pandemia da Covid-19.
O programa batizado de Travessia, foi publicado no diário oficial do município nesta sexta-feira (9) e foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 30 de março. A prefeitura ainda não informou os detalhes do cadastramento dos beneficiários nem a data de início do pagamento do auxílio financeiro.
Quem poderá receber
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito, o benefício de que trata esta lei, serão concedidos apenas as famílias que preencham os seguintes requisitos:
1- comprovarem residência e domicílio no município há mais de 5 anos;
2- famílias que sejam constituídas, por homens que sejam maiores de 18 anos;
3- mulheres que sejam mães e chefes da família;
4- pessoas que não possuam emprego formal ativo;
5- cuja renda familiar mensal não ultrapasse um salário mínimo
Quem não recebe o benefício
O beneficiário do Programa Travessia, não poderá ter adquirido vínculo de emprego formal após a concessão do auxílio emergencial, além disso, não tem direito aqueles que recebem benefícios:
1- Previdenciário;
2- Assistencial;
3- Seguro desemprego;
4- Programa de transferência de renda federal, estadual ou municipal (Madre
Social);
Parágrafo Único – Ficam ressalvados os beneficiários do Programa Bolsa Família.
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