Corregedor nacional solicita ao TJ-BA esclarecimentos sobre salários

Na decisão, ministro Humberto Martins determinou que informações sejam prestadas dentro de 15 dias.

Cerimônia de posse do Tribunal de Justiça da Bahia, no Fórum Rui Barbosa, em Salvador, em fevereiro deste ano — Foto: Cid Vaz/TV Bahia.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, nesta terça-feira (26), um ofício em que solicita ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, que preste esclarecimentos sobre os salários recebidos por servidores e magistrados do TJ-BA. No documento, o corregedor afirma que foi motivado por publicada do site Varela Notícias sobre “supersalários” recebidos no Tribunal.

Na decisão, o corregedor determinou que informações sejam prestadas dentro de 15 dias.

O teto constitucional para os salários de funcionários públicos no Brasil é de R$ 39,2 mil, que corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É permitido, contudo, receber acima do teto, em razão das vantagens adquiridas no exercício do trabalho.

Na folha de pagamento de pessoal referente ao mês de janeiro de 2020 e divulgada no site do TJ-BA, alguns servidores e magistrados têm rendimento líquido total acima do teto. Neste caso, o maior rendimento líquido foi de uma juíza de direito, no valor de R$ 86.386,43. Outros juízes e desembargadores receberam valores próximos a este.

A lista contempla também servidores, a exemplo de escreventes de cartórios. Um deles recebeu, em janeiro, R$ 73.425,97. Um atendente de recepção recebeu R$ 51.001,04 e uma secretária teve rendimento líquido de R$ 53.245,72.

Alguns funcionários tiveram salto no rendimento líquido entre um mês e outro. O mesmo escrevente de cartório que recebeu R$ 73.425,97 em janeiro de 2020 teve rendimento de R$45.212,74 em dezembro de 2019, de acordo com a folha divulgada pelo Tribunal.

O teto constitucional é respeitado em relação à remuneração de magistrados e servidores, uma vez que o principal acréscimo na remuneração desses profissionais está nas vantagens adquiridas, a exemplo do abono constitucional de férias, serviço extraordinário, pagamento retroativo e outras situações dessa natureza. No caso do escrevente de cartório que recebeu R$ 73.425,97, a remuneração padrão é de pouco mais de R$ 4 mil. Com informações do G1.