A Câmara Municipal aprovou durante a sessão de terça-feira (20) um orçamento estimado de R$ 300.003.300,00 (trezentos milhões, três mil e trezentos reais) para Madre de Deus em 2023.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) define como o dinheiro será dividido entre as pastas e foi enviada para o Legislativo no dia 24 de outubro.
O valor previsto é cerca de R$ 124 milhões a mais que o total do orçamento aprovado para o exercício atual, que foi de pouco mais de R$ 176 milhões.
O montante representa um aumento percentual de aproximadamente 70,45% no valor orçado para 2022.
A estimativa é que sejam gastos com a educação R$ 73.560.429,80 (setenta e três milhões, quinhentos sessenta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).
O texto prevê um investimento na saúde de R$ 54.96264,90 (cinquenta e quatro milhões, noventa e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
A administração municipal estima ainda a aplicação de R$ 43 milhões, 228 mil e 573 em recursos na habitação, urbanismo e saneamento.
Para à área de assistência social, a previsão de gasto é de R$ 17 milhões, 202 mil, 561, 90 centavos.
Com apoio da bancada governista na Casa, a LOA foi aprovada sem modificações.
O vereador Marden Lessa (PSB) apresentou uma emenda modificativa que previa 20% de remanejamento dos recursos, mas foi rejeitada por 7 parlamentares.
Ele afirmou que o objetivo da emenda era fortalecer a Câmara ao que chamou de “emenda de valorização” do poder Legislativo.
Adailton do Suape (PCdoB), argumentou que mais uma vez o parlamento deu um “cheque em branco” autorizando que o prefeito Dailton Filho (PSB) possa remanejar 100% dos recursos em 2023.
“Quando a gente fala em dar apenas 20%, a gente não está engessando o governo, a gente vai tá sendo prudente com a lei orçamentária, a gente está sendo prudente, inclusive, com as decisões que o prefeito vai tomar daqui pra frente”, disse.
Segundo ele, o Legislativo mais uma vez recuou e deu 100% de remanejamento orçamentário.
“Eu espero que vocês quando passar esse ano, consigam colocar a cabeça no travesseiro e ter a tranquilidade de dizer assim é: ‘nós demos os 100%, mas o prefeito pagou todos os atrasados dos vigilantes ou negociou, que o prefeito negociou o enquandramento e o quinquênio dos funcionários, que estão aí vão fazer 20 anos, mas não estou colocando só esse fardo nas costas de Dailton Filho, são de outros gestores também que não fizeram seu papel”, asseverou.
Na prática, o prefeito Dailton poderá transferir até 100% de recursos de uma pasta para outra sem autorização dos vereadores no proxímo ano.
Votação
Votaram a favor de 100% de remanejamento dos recurso os vereadores Val Peças (PSB), Pastor Melk (SDD), Jilvan Valadão (SDD), Mirlene Dourado (SDD), Renato de Martins (PSD), André da Limpeza (PSD) e Michele Paz (PSD).
Foram Contra os parlamentares Marden Lessa (PSB) e Adailton do Suape (PCdoB), Jodiane Alves (PTB) não participou da sessão, mas teve a ausência justificada. O texto segue para sanção do chefe do Executivo.
Seja o primeiro a comentar