A Câmara Municipal de Madre de Deus aprovou, na terça-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA), com orçamento estimado em pouco mais de R$ 176 milhões para 2022. A área de saúde vai receber o maior volume de recursos.
A peça foi aprovada com uma emenda modificativa que incluiu no orçamento o projeto de auxílio financeiro provisório Travessia. Agora a LOA será encaminhada para sanção do prefeito Dailton Filho (PSB) e publicação no Diário Oficial.
O texto foi aprovado com remanejamento de 100% do orçamento para este ano. Na prática, o prefeito Dailton pode transferir até 100% de recursos de uma pasta para outra sem autorização dos vereadores. Com maioria no Legislativo, o chefe do Executivo conseguiu aprovar o texto-base com votação expressiva na Câmara.
A vereadora Jodiane Alves (PTB) tentou emplacar uma emenda modificativa que previa 30% de remanejamento dos recursos, mas foi rejeitada por 7 parlamentares.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Paulinho de Nalva (Republicanos). Após a sessão, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário e os vereadores entraram em recesso. A retomada dos trabalhos está prevista para 1 de fevereiro.
Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto Travessia. Os opositores reclamaram que o governo não se organizou devidamente para pagar os beneficiários do projeto no mês de dezembro de 2021.
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