Foi sancionada a lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A medida pretende fortalecer a produção brasileira de medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias consideradas essenciais para o Sistema Único de Saúde.
A nova política utiliza o poder de compra do SUS como instrumento para estimular a indústria nacional e reduzir a dependência do Brasil em relação a produtos importados.
A proposta surgiu durante a pandemia da Covid-19, período em que o país enfrentou dificuldades para obter insumos e equipamentos médicos.
Entre os mecanismos previstos estão as parcerias para transferência de tecnologia entre empresas privadas e laboratórios públicos.
A legislação também estabelece linhas de crédito e investimentos destinados a pesquisas e projetos de inovação.
A estratégia permite ainda a realização de encomendas tecnológicas.
Nesse modelo, o poder público poderá financiar pesquisas consideradas de alto risco e, posteriormente, contratar as soluções desenvolvidas quando houver resultado satisfatório.
As empresas interessadas em participar das políticas deverão passar por um processo de seleção e poderão receber a classificação de Empresas Estratégicas de Saúde.
Os critérios e procedimentos de credenciamento ainda dependerão da regulamentação dos órgãos responsáveis.
Cinco trechos aprovados pelo Congresso foram vetados pelo governo federal.
Os vetos incluem dispositivos relacionados à tributação de importações, contrapartidas tecnológicas e atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Eles ainda poderão ser analisados por deputados e senadores.
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