A Justiça manteve o afastamento da vereadora Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, município da região sisaleira da Bahia. A parlamentar tentou reverter a medida no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o pedido para suspender os efeitos da decisão de primeira instância foi negado.
A decisão, publicada na terça-feira (1º), mantém as determinações da Justiça de Santa Bárbara, que afastou Mire da presidência da Câmara, suspendeu a eleição que a reconduziu ao comando do Legislativo para o biênio 2025/2026 e determinou a realização de uma nova votação.
A controvérsia envolve a quantidade de reconduções consecutivas de Mire à presidência da Casa. No recurso apresentado ao TJ-BA, a vereadora argumentou que o mandato exercido no biênio 2021/2022 não deveria ser considerado para fins do limite de reconduções.
A defesa sustentou que a primeira eleição ocorreu em 1º de janeiro de 2021, antes da publicação da ata de julgamento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 7 de janeiro daquele ano. Também foram citadas decisões do Supremo que, segundo a defesa, dariam respaldo à interpretação apresentada.
O argumento, entretanto, não foi suficiente para suspender o afastamento. Segundo a decisão, a eleição para o biênio 2025/2026 não poderia resultar em uma terceira recondução consecutiva da mesma presidente. O relator também observou que decisões do STF apresentadas pela defesa eram monocráticas e que uma delas posteriormente foi reformada pela Primeira Turma da Corte.
Com a manutenção da decisão, a Câmara de Lamarão deverá realizar nova eleição para a presidência em até cinco dias, e Mire está impedida de participar da disputa. O Legislativo municipal também deverá informar à Justiça o resultado da votação. Em caso de descumprimento da determinação, está prevista multa de R$ 1 mil por dia.
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