O Procurador Geral de Madre de Deus, David Vilasboas, que defendeu o município na justiça, definiu a ação do vereador Anselmo Duarte (PP) contra a Câmara de Vereadores como “esdrúxula” e “aberração jurídica”.
O parlamentar desistiu na última sexta-feira (8) do mandado de segurança que pedia anulação da posse do prefeito Jailton Polícia, que aconteceu no dia 30 de abril.
O requerimento feito pelo edil solicitava a realização de nova sessão solene e apontava que o presidente da Casa, vereador Paulinho de Nalva (PRB) não seguiu o que determina o regimento interno.
“Ao permitir a realização de uma sessão de posse sem os requisitos mínimos constantes no Regimento Interno e na Lei Orgânica, é por demais temerária. Além disso, a ausência de convocação dos vereadores torna o ato de posse nulo”, diz.
Ainda conforme o texto, ‘a sessão se deu somente com a presença da mesa diretora e de vereadores ligados ao recém empossado prefeito, deixando de convocar os demais Edis’.
O mandado de segurança ressalta que Anselmo não reconhece a posse de Jailton ao cargo de prefeito: “Pela sucessão de vícios, irregularidades, afronto a lei orgânica do município e aos princípios constitucionais, em especial da legalidade e da moralidade”.
O documento pedia ainda a ‘concessão de benefício de assistência judiciária gratuita’ para o parlamentar não pagar às custas do processo.
O Procurador Geral do Município, David Vilasboas, questionou o pedido de Anselmo, destacando que o vereador recebe mensalmente, a quantia aproximada de R$ 8 mil, e possui condições de arcar com as custas processuais.
Ele também argumenta que a presença de Anselmo era irrelevante na Câmara de Madre de Deus por tratar-se de uma decisão judicial, sem a necessidade de voto.
Vilasboas afirma ainda que se trata de “manobra política” utilizada pelo ex-gestor, Jeferson Andrade, por intermédio do vereador aliado, para retornar ao cargo de Prefeito de Madre de Deus.
“É um jogo de cartas marcadas com uma só intenção: sangrar os cofres públicos e proteger o ex-gestor, afastado pela segunda vez em menos de dois anos após pedidos do Ministério Público Estadual”, afirma.
O Procurador chama a ação de Anselmo de “Aberração jurídica”, discorrendo em seguida, que se o pedido tivesse sido deferido, poderia causar contradição, acarretando ‘instabilidade política-administrativa’ no município.
‘Ao que parece, desesperadamente, visando defender com unhas e dentes seu aliado político, o vereador Anselmo se aventura numa ação judicial absolutamente esdrúxula e meramente política para o mesmo fim: fazer com que o gestor afastado retorne ao poder a qualquer custo’, asseverou.
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