O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados em 2023, teve a primeira discussão realizada na Câmara municipal na terça-feira (29).
A Prefeitura de Madre de Deus planeja gastar um valor estimado em R$ 300.003.300,00 (trezentos milhões, três mil e trezentos reais) no próximo ano.
A proposta com a descrição dos valores que serão destinados a cada área foi enviada para o Legislativo no dia 24 de outubro.
De acordo com a peça orçamentária, a estimativa é que sejam gastos com a educação R$ 73.560.429,80 (setenta e três milhões, quinhentos sessenta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).
O texto prevê um investimento na saúde de R$ 54.96264,90 (cinquenta e quatro milhões, noventa e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
A administração municipal estima ainda a aplicação de R$ 43 milhões, 228 mil e 573 em recursos na habitação, urbanismo e saneamento.
Para à área de assistência social, a previsão de gasto é de R$ 17 milhões, 202 mil, 561, 90 centavos.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano e é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo.
Antes de ser aprovada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto.
Para o orçamento de 2022, a vereadora Jodiane Alves (PTB) tentou emplacar uma emenda modificativa que previa 30% de remanejamento dos recursos, mas foi rejeitada por 7 parlamentares.
O texto foi aprovado com 100% de remanejamento do orçamento para este ano. Na prática, o prefeito Dailton pôde transferir até 100% de recursos de uma pasta para outra sem autorização dos vereadores.
Na sessão de terça (29), Jodiane pediu durante a primeira discussão que os parlamentares façam uma análise sobre a LOA e alertou sobre a aprovação de 100% de remanejamento dos recursos.
“Para o próximo ano é 300 [milhões de reais] quase o dobro [do orçamento de 2022], e eu tenho observado que a maioria dos projetos que estavam na LOA do ano passado, continuaram vindo nesta”, disse.
Segundo ela, boa parte das ações descritas no orçamento para o exercício de 2022 não foram feitas pela prefeitura e questiona: “Com R$ 300 milhões será que vai fazer e a gente vai dar o 100%?”
O orçamento para 2022 foi estimado em pouco mais de R$ 176 milhões. A arrecadação da cidade superou a previsão feita pela equipe técnica da prefeitura em aproximadamente R$ 100 milhões que já constam na LOA para 2023.
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