O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de São Francisco do Conde, que exonere servidores de cargos comissionados em caráter de urgência para reduzir o quadro de funcionários, considerando a Lei de responsabilidade Fiscal. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (2).
Em nota, a prefeitura informou que “o Prefeito Evandro Almeida se vê na obrigação de adotar tais medidas, até mesmo porque não o fazendo estaria sujeito a responder processos judiciais, questionando probidade administrativa e eficiência de Gestão”.
Segundo a nota, o município vem sofrendo com a crise econômica, “a exemplo de outros Estados e Municípios Brasileiros, impactos da crise econômica mundial” e que se solidariza “com o difícil momento em que se encontra a Gestão Municipal junto à população franciscana”.
O documento ainda garante que “providências para amenizar esta situação já estão sendo tomadas também em caráter de urgência”.
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