Justiça determina que funcionários demitidos da Cesta do Povo sejam readmitidos pela Ebal

MPT entrou com ação civil pública que foi aceita pela Justiça. Estado deve negociar demissão coletiva, apontou órgão.

Justiça determina que Ebal readmita funcionários da Cesta do Povo (Foto: Reprodução TV Bahia)

Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) deve readmitir mais de 1.700 funcionários da rede de supermercados Cesta do Povo dispensados desde 2014. A sentença da Justiça foi publicada na terça-feira (19), segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública sobre o caso. Há possibilidade de recurso.

A ação civil pública do MPT pediu que o Estado negociasse coletivamente um acordo que contemple reaproveitamento, extensão de benefícios e outros ajustes para redução dos impactos sociais provocados pela dispensa em massa dos trabalhadores de 197 lojas que foram fechadas no estado.

Conforme apontou o MPT, o órgão foi provocado, mediante denúncia sigilosa em setembro de 2015, de que a EBAL estaria em processo de privatização, com demissões, sem ter ao menos uma audiência pública.

Conforme edital de desestatização, a empresa que adquirisse os direitos da EBAL deveria manter apenas 50% das lojas e 50% dos funcionários. O problema, segundo o MPT, é que o processo estava sendo levado a efeito sem qualquer negociação ou acordo.

Os funcionários que devem ser readmitidos não receberão o pagamento do tempo em que ficaram afastados. Eles voltam a receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem as negociações.

/Via G1

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