A Justiça Federal de Teixeira de Freitas determinou a reintegração de posse do território da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, no município de Prado, no extremo sul da Bahia.
Segundo a Justiça, pelo menos cinco pessoas não indígenas ocuparam a área conhecida como Sítio Calango, dividiram o local em lotes e passaram a vendê-los por R$ 200.
A decisão da Justiça veio em resposta à ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
O documento foi publicado na segunda-feira (26), mas de acordo com a DPU, a medida não foi cumprida até esta sexta (30), pois os invasores ainda não foram intimados.
Conforme o documento, a área foi ocupada em abril deste ano e, além da venda dos lotes, a ocupação não indígena tem gerado impactos ambientais.
Os indígenas que vivem no local enfrentam dificuldade de acesso à água, limitação da pesca e insegurança.
De acordo com a DPU e o MPF, a área é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho do Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).
Por isso, foi concluído que houve esbulho possessório por parte do grupo que ocupou o local.
Isso significa que a terra foi ocupada através de violência, clandestinidade ou precariedade.
A Justiça determinou que os invasores desocupem voluntariamente o local no prazo de 48 horas a partir da intimação.
Caso não saiam do local, deverão pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Com informações do G1.
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