A vereadora Jodiane Alves (PTB) usou parte do seu tempo de fala na tribuna da Câmara de Madre de Deus na terça-feira (8) para explicar que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
Ela classificou o PPA como um “instrumento” de planejamento dos serviços públicos.
De acordo com a parlamentar, o PPA ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, e começa a ter vigência no segundo ano de um mandato executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte.
Na prática, o PPA desenvolvido por um governante, deverá ser executado pelo seu sucessor no primeiro ano de mandato, independentemente de questões ideológicas ou partidárias.
Ainda conforme Jodiane, o projeto de autoria do Executivo não havia nada para os vigilantes, não tinha previsão da correção anual da inflação para reajuste do salário dos servidores municipais.
Ela acrescenta que a peça do governo também não mencionava a Construção de uma Clínica /Escola para atendimento de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) que foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral como plano de governo.
De acordo com a vereadora, foram propostos pelos parlamentares emendas de conteúdo no PPA. “Não colocamos [as emendas] na LOA [Lei Orçamentária Anual] porque na LOA nós teríamos que tirar o recurso de algum lugar para alocar. Porque a LOA, ela é anual”, disse.
Ela justifica que as emendas foram colocadas no PPA para garantir que os benefícios para os servidores públicos e pessoas com o transtorno do espectro autista pudessem ser realizados pelo governo.
Jodiane afirma que houve assembleias para definir que os direitos dos servidores públicos seriam garantidos em janeiro de 2022.
“Foi um ano que teve todas as discussões possíveis. Não era justo chegar aqui o PPA e não se tratar neste assunto durante 3 anos, que é o que falta. Mas, um de quem virá. Era inadmissível”, disse ao reforçar que por isso fizeram as emendas.
A parlamentar disse ainda que todos os parlamentares votaram a favor do PPA, “pra nossa supressa foi vetado” pelo prefeito Dailton Filho.
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