Governo envia projeto à Câmara que prevê extinção e terceirização de cargos em Madre de Deus

O projeto de lei foi lido durante a sessão de terça-feira (11).

PL que previa aumento na taxa de luz não será registrado, nem votado, diz Câmara -Foto: Bahia Manchetes.

A Prefeitura de Madre de Deus enviou à Câmara de Vereadores na terça-feira (11) um projeto de lei (PL) que prevê a extinção de cargos na administração municipal.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo é o segundo projeto que visa alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. No dia 20 de abril, foram extintos mais de 100 cargos comissionados e três novas secretarias foram  criadas.

De acordo com a proposta, serão extintos os cargos de motorista grupo 1, auxiliar de serviços gerais grupo 1, auxiliar administrativo grupo 1 e vigilante grupo 2.

O Poder Executivo justifica que após 18 anos alguns cargos se mostram antiquados diante da demanda da comunidade.

“Diante da situação socioeconômica do município, requer condições mais ágeis para contratação de pessoal terceirizado necessário para as atividades fundamentais, sobretudo na área de saúde, diante da pandemia que vivemos mundialmente”, diz o trecho do texto.

Ainda conforme o documento, os servidores que ocupam os cargos serão reconduzidos as funções de origem e permanecerão a disposição do serviço público no caso de inexistência de vaga no cargo de origem.

O vereador Marden Lessa (PSB) destaca a importância da pauta e sugere que o governo e o Sindicato dos Servidores Públicos do Municipais de Madre de Deus (SINDIMADRE) sejam convidados para falarem sobre assunto de forma mais ampla.

  “O cargo de vigilante, que na medida que ele extinga, que ele possa extinguir com os 30%, então que aqui eu quero fazer a indicação dos 30% dos vigilantes. É uma luta dos vigilantes antiga, luta de alguns vereadores dessa Casa, luta que a gente abraçou durante esses 4 meses de mandato e que outros vereadores falaram também”, disse Lessa.

O líder da oposição, parlamentar Adailton do Suape (PCdoB), afirmou que estava conversando sobre a sua preocupação desse projeto e reforça sem citar nomes que o secretário André Ferraro em cima da hora para levar um projeto tão complexo.

“O grande problema não é a terceirização, o grande problema é a saúde financeira que o município se encontra. Porque a gente sabe que qualquer uma terceirizada que entrar aí, cada funcionário desse é o dobro do igual valor”, asseverou.

Ele aponta que está preocupado com a condição de pagamento ao afirmar que muitas empresas vieram para cidade e funcionários sofreram calote.

Em nota, compartilhada no perfil numa rede social, o Sindimadre escreveu “que tomou ciência do Projeto de Lei Nº 005/2021 que trata da extinção de mais de 500 cargos efetivos”. No texto o sindicato garantiu ainda que “está adotando providências para que não haja supressão de direitos adquiridos e perda de vantagens”.

A nota foi compartilhada nesta quarta-feira (12).

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