O ex-ministro Geddel Vieira Lima está no apartamento dele, em Salvador, nesta sexta-feira (14), após permissão da Justiça Federal para cumprir prisão domiciliar.
A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal na Bahia seria responsável pelo monitoramento eletrônico do ex-ministro. A decisão diz que, em 48 horas, a PF deveria aplicar a tornozeleira eletrônica na residência em Salvador.
Em nota enviada nesta sexta-feira, a PF negou que disponha do equipamento. A polícia disse ainda que “tal função não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.
“Por fim, registra-se que essa impossibilidade de cumprimento da decisão proferida para monitoramento eletrônico do senhor Geddel Quadros Vieira Lima – assim como já ocorrido em outros casos similares –, foi informada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal na data de hoje”, diz o comunicado.
No âmbito estadual, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) informou que não possui tornozeleiras atualmente. O órgão garante que abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas.
“A primeira visa a aquisição de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual, e a segunda, prevê a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do Governo do Estado. A primeira licitação está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento no mês de agosto, do ano corrente. Quanto a segunda licitação, ainda não é possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório”, informou a Seap por meio de comunicado.
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