A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, por improbidade administrativa após constatar que ele morou nos Estados Unidos por quase dois anos durante o mandato, enquanto continuava recebendo salário do cargo.
De acordo com a decisão, o político permaneceu fora do Brasil entre agosto de 2018 e julho de 2020, período em que recebeu subsídios sem exercer as funções públicas. O valor considerado irregular soma R$ 122.091,66.
Além do ressarcimento, a sentença determina:
- suspensão dos direitos políticos por oito anos;
- pagamento de multa civil de R$ 36 mil;
- perda de eventual função pública.
Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), autor da ação, o ex-vice atuou como um “funcionário fantasma”, ao receber recursos públicos sem desempenhar atividades no município.
A decisão judicial também aponta que houve intenção consciente (dolo) ao manter o recebimento dos valores mesmo sem exercer o cargo.
Defesa contesta decisão
A defesa do ex-vice-prefeito afirma que não houve irregularidade e sustenta que a legislação municipal não exigia presença física contínua para o cargo de vice-prefeito.
Segundo o advogado, a função não possui carga horária fixa e depende de eventual convocação, o que, segundo ele, não ocorreu durante o período em que o político esteve no exterior.
A defesa também informou que pretende recorrer da decisão.
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