O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor de um projeto que propõe restringir o uso de imagens de satélite para aplicação de multas ambientais, recebeu R$ 250 mil em doações de campanha de um fazendeiro multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama.
A informação foi revelada em levantamento da BBC News Brasil. O caso passou a ser citado em discussões sobre os efeitos da proposta no sistema de fiscalização ambiental e sobre a relação entre financiamento de campanha e atuação legislativa.
O projeto apresentado pelo parlamentar prevê impedir que autuações e embargos sejam realizados com base exclusiva em monitoramento remoto, como imagens de satélite — ferramenta utilizada pelo Ibama para identificar desmatamento, especialmente em áreas de difícil acesso.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, esse tipo de tecnologia é um dos instrumentos utilizados na fiscalização ambiental, e eventuais restrições podem impactar a capacidade de resposta do Estado diante de infrações.
Por outro lado, setores ligados ao agronegócio defendem a proposta sob o argumento de que autuações baseadas apenas em imagens podem gerar erros e comprometer o direito à ampla defesa, sem verificação presencial.
O deputado afirma que não tinha conhecimento da multa aplicada ao doador e sustenta que o projeto busca garantir segurança jurídica. A defesa do fazendeiro informa que a autuação está sendo contestada na Justiça.
Via BBC News Brasil
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