O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o governo do Estado a indenizar, em R$ 40 mil, um homem que precisou ter um testículo removido após ser agredido por um policial militar. Testemunhas relataram que viram o PM chutar a região genital do homem, que passava por uma abordagem no município de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis.
Ele “urrou” de dor, conforme os relatos, e na mesma semana teve de passar por cirurgia para retirar o testículo esquerdo, comprometido por falta de vascularização. O caso ocorreu em abril de 2010.
A indenização foi aumentada, de R$ 10 mil para R$ 40 mil, em relação à condenação de 1º grau. O Estado recorre alegando que a culpa pelo episódio foi da vítima, “que se mostrava alterada e agressiva” e já havia se envolvido em uma briga antes da chegada dos PMs.
O relator da matéria, desembargador Francisco Oliveira Neto, afirmou que os depoimentos deixaram “evidente que a conduta do policial foi excessiva e injustificada”. A decisão foi tomada por unanimidade dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC.
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