A Câmara de Madre de Deus aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial no valor de mais de R$ 7,8 milhões.
De acordo com o texto, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a conclusão de 100 apartamentos no bairro da Quitéria Nova, realizado através de repasse do governo estadual.
O projeto que foi aprovado por unanimidade, recebeu elogios e pedidos de fiscalização dos parlamentares que também destacaram que o empreendimento vai reduzir o déficit habitacional no município.
Vereadores também afirmaram que a cidade deveria adotar medidas para evitar que pessoas contempladas vendam os apartamentos.
Durante as discussões, Jodiane Alves (PTB) afirmou que alguns colegas estavam confundindo doação com ação compensatória.
Segundo ela, as casas no bairro da Quitéria foram registradas como Área de Proteção Ambiental (APA). Jodiane explicou ainda que houve solicitação para retirada das famílias do local através de ação compensatória.
“Tendo ação compensatória, a família pode fazer do seu apartamento o que ela quiser”, disse a vereadora que acrescenta que agora a situação é diferente.
Em seguida, ela aponta que o município não dispõe de legislação habitacional para definir os critérios para doação dos apartamentos.
A vereadora completa afirmando que a seleção de contemplados será feita pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).
Mirlene Dourado (SD) parabenizou o chefe do Executivo e o governo do estado ao ressaltar as dificuldades para pessoas que moram de aluguel.
“Isso me deixa muito feliz com esse recurso chegando e eu tenho certeza que o maior beneficiado disso tudo é o povo de Madre de Deus”, garantiu Mirlene, minutos antes do projeto ser aprovado por unanimidade na Câmara.
O prefeito Dailton Filho (PSB) comemorou nas redes sociais e afirmou que a administração está comprometida em solucionar o déficit habitacional no nosso município.
“Estamos colhendo os frutos do trabalho desenvolvido com a Conder e da parceria com o Governo do Estado, bem como dos nossos Poderes Executivo e Legislativo, o investimento total do empreendimento é de R$7.899.00,00 e com previsão de entrega já para o ano de 2022”, escreveu o prefeito na web.
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