Atendendo à ação ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) o juiz Mário Soares Caymmi Gomes determinou o início das obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus.
A decisão estabeleceu ainda à apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias.
Na decisão, o magistrado também determinou a manutenção das atividades nas plataformas que estejam em condições adequadas de uso, “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”.
Na ação civil pública que resultou na decisão da Justiça, na última quinta-feira (8), levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros.
O promotor de Justiça Cristiano Chaves chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”.
Ele acrescentou que o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”.
No entanto, o MP solicitou a produção de um relatório técnico de diagnóstico das estruturas em concreto, passarelas móveis e píeres flutuantes dos atracadouros do terminal, realizado por meio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat).
O relatório constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.
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