O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), negou nesta quinta-feira (21) a leitura de requerimentos para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master. A decisão ocorreu durante sessão do Congresso convocada para analisar veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Parlamentares da base governista e da oposição pressionaram Alcolumbre para que os pedidos fossem lidos em plenário. A leitura é uma etapa necessária para que uma CPMI seja formalmente instalada no Congresso.
Ao indeferir questões de ordem apresentadas por deputados e senadores, Alcolumbre afirmou que a sessão havia sido convocada para tratar dos vetos presidenciais e que a definição sobre o momento da leitura dos requerimentos cabe à Presidência do Congresso.
“Requerimentos de leitura de matérias devem ser objeto de despacho da Presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário da Presidência da Mesa do Congresso Nacional”, disse.
A CPMI é defendida por parlamentares de diferentes campos políticos para investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. O caso ganhou novo peso político nas últimas semanas após a divulgação de conversas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vorcaro.
Segundo a Agência Brasil, Flávio Bolsonaro confirmou que solicitou recursos ao banqueiro para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirma que se tratava de patrocínio privado e nega qualquer irregularidade.
A Reuters também informou que Flávio admitiu ter se encontrado pessoalmente com Daniel Vorcaro após o banqueiro ter sido preso e liberado com tornozeleira eletrônica. De acordo com a agência, o senador declarou que o encontro teve o objetivo de encerrar as tratativas relacionadas ao financiamento do filme.
Durante a sessão desta quinta-feira, Flávio Bolsonaro usou a tribuna para defender a instalação da CPMI do Banco Master. O senador afirmou que quer ver Daniel Vorcaro e Augusto Lima prestando esclarecimentos no colegiado sobre relações com agentes políticos e autoridades.
“É necessária a instalação da CPMI do Master. Faço um desafio: quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados no banco da CPMI, explicando qual era a relação deles com Flávio Bolsonaro, Lula e Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer, nada a esconder”, declarou.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também defendeu a instalação da comissão e criticou a decisão de Alcolumbre. O parlamentar citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre CPIs e disse que o presidente do Congresso não conseguiria segurar a apuração.
“Vossa excelência não vai conseguir ficar sentado em cima dessa CPI”, afirmou Lindbergh durante a sessão.
Lindbergh já havia acionado o STF para tentar obrigar Alcolumbre a dar andamento à instalação da CPMI. No mandado de segurança, o deputado acusa o presidente do Congresso de omissão por não ter lido o requerimento em sessão conjunta anterior. Segundo o Congresso em Foco, o parlamentar sustenta que o pedido cumpre os requisitos legais para instalação da comissão, como assinaturas suficientes, fato determinado e prazo certo.
Atualmente, há pelo menos cinco pedidos de abertura de investigação parlamentar sobre o caso: um requerimento de CPI na Câmara, três no Senado e um de CPMI, que reúne deputados e senadores. Também tramitam no Supremo pedidos para que a Corte determine a instalação do colegiado.
O Banco Master passou a ser alvo de maior pressão política após investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras. Segundo a Reuters, o Banco Central determinou a liquidação do banco em novembro, em meio a apurações sobre carteiras de crédito fraudulentas, e Vorcaro foi preso em março sob acusação de suborno a um ex-diretor do Banco Central.
Com a negativa de Alcolumbre, a CPMI do Banco Master segue sem instalação formal. A disputa agora envolve tanto a decisão política da Presidência do Congresso quanto os pedidos apresentados ao STF.
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