O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto vetado alterava critérios de dosimetria penal, metodologia usada para calcular penas, e poderia reduzir o tempo de prisão em regime fechado dos condenados. Segundo estimativas, mais de 280 pessoas poderiam ser beneficiadas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Durante o discurso, Lula não mencionou diretamente o projeto, mas defendeu o papel das instituições no enfrentamento aos ataques à democracia. O presidente elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos e afirmou que o 8 de Janeiro será lembrado como um marco na defesa do Estado Democrático de Direito.
A cerimônia contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não participaram do evento.
A decisão do presidente provocou reação imediata da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou nas redes sociais que o Congresso irá trabalhar para derrubar o veto presidencial. Para isso, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores em sessão conjunta.
O deputado Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara e presidente do Solidariedade, declarou em nota que o veto reabre tensões políticas que, segundo ele, já estavam superadas. No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL), classificou a medida como um ato de “vingança política”.
Após a cerimônia no Planalto, Lula participou de um ato organizado por centrais sindicais em memória do 8 de Janeiro. Mobilizações semelhantes ocorreram em outras cidades do país.
lulaÀ tarde, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, inaugurou uma exposição e lançou um documentário sobre a invasão às sedes dos Três Poderes. Fachin afirmou que os ataques foram premeditados e destacou a necessidade de vigilância permanente em defesa da democracia.
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