Prefeitura de Madre de Deus presta esclarecimentos sobre recursos do Fundeb

Município informa que movimentação dos recursos segue normas legais e recomendação do Ministério Público Federal.

Madre de Deus volta a cobrar taxa para ônibus e vans de turismo; veja regras e valores-Foto: Reprodução.

📘 A Prefeitura de Madre de Deus divulgou esclarecimentos sobre informações publicadas na imprensa a respeito da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

📄 Em resposta ao Ofício nº 225/2025/PR-BA/13OF/CIV/LBN, encaminhado pelo Ministério Público Federal no âmbito do Inquérito Civil nº 1.14.000.000500/2022-14, a gestão informou que o município possui conta específica destinada à guarda e movimentação dos valores do Fundeb, conforme previsto na Recomendação nº 001/2025 – LBN.

⚖️ Segundo a nota, o município afirmou que vem prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle e que atua conforme as normas legais que regem a aplicação dos recursos públicos na área da educação.

💬 A Prefeitura reiterou que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e destacou que continuará adotando medidas de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

🗞️ Também foi reforçada a importância da verificação das informações antes da divulgação, com o objetivo de evitar interpretações imprecisas sobre o tema.

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