Por 7 votos a 3, Câmara aprova projeto que prevê extinção de cargos na prefeitura de Madre de Deus

A Câmara de Vereadores de Madre de Deus aprovou, na manhã desta sexta-feira (11), o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a extinção de cargos públicos na prefeitura.

O artigo primeiro, refere-se à extinção de 49  funções no quadro da administração municipal, foi aprovado por ampla maioria.

A proposta teve sete votos favoráveis e três contrários.

Votaram a favor os vereadores Val Peças (PSB), Jilvan Valadão (SD), Mirlene Dourado (SD), Pastor Melk (SD), Michele Paz (PSD), André da Limpeza (PSD) e Renato de Martins (PSD).

Foram contra os parlamentares Marden Lessa (PSB), Jodiane Alves (PTB) e Adailton do Suape (PCdoB).

O artigo segundo destaca que os cargos vagos, ou seja, aqueles que não estão providos, serão extintos e os cargos ocupados passam a integrar o quadro em extinção, e serão automaticamente extintos à medida que houver a vacância.

“A presente lei não implicará em redução do vencimento do cargo efetivo que o servidor estiver exercendo, mantendo-se todas as vantagens pecuniárias de caráter permanente estabelecidas em Lei, em especial a sexta parte, quinquênio, progressão horizontal e vertical e atualização da referência”, diz o artigo terceiro.

De acordo com interlocutores do governo, o objetivo é terceirização do serviço.

A discussão teve momentos de tensão. Servidores contrários ao projeto reclamavam da galeria.

Uma audiência pública foi realizada na Câmara no dia 4 de novembro, mas a categoria reforçava a necessidade de uma discussão mais ampla.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Madre de Deus (Sindimadre) compartilhou na quinta (10) um comunicado nas redes sociais informando que uma reunião estava marcada para próxima quarta (16).

A expectava da categoria era que a votação pudesse acontecer após amplo debate entre o Sindimadre, Comissão de Servidores e as Assessorias Jurídicas dos Poderes Executivo e Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Pualinho de Nalva (Republicanos), assinou na quinta (10) a convocação da sessão extraordinária para votação do projeto.