O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta sexta-feira (10), a decisão de afastamento do prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina, realizada na tarde de quinta-feira na Câmara Municipal e empossaram a vice-prefeita , Márcia Gomes (PSDB). Por 9 votos a 8, os vereadores decidiram a fastar o chefe do Executivo durante a sessão.
Segundo o juiz de direito, Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, o país não adotou como forma de governo o parlamentarismo, não sendo possível retirar ou suspender mandatos dos cargos de presidente, governador ou prefeito pela “mera conveniência do parlamento”.
“Não há como interpretar que um prefeito possa ser afastado após mera deliberação sumária da Câmara Municipal, sem existência sequer de direito a voz, quanto mais de petição, posto que sequer foi pessoalmente comunicado da realização de sessão de tamanha importância, com expressa violação portanto, de diversos dispositivos constitucionais”, asseverou a decisão do magistrado.
A Procuradoria da Câmara Municipal tem dez dias para se manifestar e prestar informações à Justiça.
Em sua página no Facebook, o prefeito Pitágoras compartilhou um vídeo afirmando que aos vereadores que votaram a favor da decisão “arbitraria e sem nexo” sabiam que não iria dar em nada . Ele também descreve a atitude dos parlamentares como “irresponsável” e que são “peritos em fazer o mal” em Candeias para criar factoide político.
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