A justiça acatou o pedido do ministério público Federal (MPF) e Estadual (MP-BA) e prorrogou a intervenção do Hospital Municipal, Ouro Negro, em Candeias, por mais seis meses. O hospital teve sua primeira intervenção decretada pela Justiça em julho de 2016, a partir de ação proposta pelos MPs, diante da precariedade da saúde no município. Depois de uma vista técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), que identificou 164 irregularidades no local, “sendo a maior parte de responsabilidade do município de Candeias”.
A justiça também considerou a análise feita pela Auditoria SUS BA do plano de ação para o hospital, que “listou 21 não conformidades específicas do planejamento, concluindo que a estrutura de serviços oferecida pelo hospital não atende à necessidade populacional, tampouco à obrigação legal do município em abarcar todos os procedimentos de média complexidade”.
De acordo com a sentença, a intervenção judicial tem sido positiva para o hospital que “passou a ofertar, de forma regular, a realização de exames e cirurgias, com a instalação de ambulatório de cardiologia e iniciada a realização de exames de eletrocardiograma e eco cardiograma transtorácico”. A sentença ainda ressalva que “outras tantas demandas de reparos arquitetônicos, de engenharia, elétrico e hidráulico não tiveram o êxito necessário por falta de apoio da administração anterior”.
A Justiça intimou o município de Candeias a adequar o plano de ação municipal às exigências da Divisa e da Auditoria SUS/BA, no prazo de 15 dias, “devendo adotar as providências pertinentes para o encerramento de todas as licitações em andamento”. Foi designada audiência para o dia 1º de setembro com técnicos da Divisa e da Auditoria SUS/BA para estabelecer acompanhamento de todas as ações propostas, com metas e prazos definidos para seu alcance.
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