Suprema Corte dos EUA decide em favor do Google no julgamento por direitos autorais do Android

A Oracle afirmou no processo que o Google copiou interfaces de programação do Java (API) para desenvolver o sistema operacional Android.

Suprema Corte dos EUA decide em favor do Google no julgamento por direitos autorais do Android- — Foto: Arnd Wiegmann/Reuterus.

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (5) ao Google uma importante vitória em sua longa batalha contra a Oracle sobre direitos autorais.

A Justiça considerou o que o uso da linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operacional Android foi “justo”.

A decisão, tomada por 6 votos a 2, foi acompanhada de muita expectativa como um parecer chave sobre a questão dos direitos autorais na era digital, que também isenta a Google de pagar bilhões à concorrente.

Disputa na justiça 

A Oracle entrou em 2011 com uma ação de US$ 9 bilhões contra o Google, acusando a empresa de ter desenvolvido o sistema operacional Android utilizando partes da linguagem Java, criado pela Sun Microsystems – comprada pela Oracle um ano antes.

A empresa afirmou no processo que o Google copiou interfaces de programação do Java (API), cerca de 11 mil linhas de código, para desenvolver o sistema operacional utilizado pela maioria dos celulares do mundo.

A Justiça dos EUA considerou que as APIs, conjunto de funções e procedimentos que serve para mediar interações entre programas, são diferentes de outros tipos de software e que o Google copiou apenas 0,4% das 2,86 milhões de linhas de código da API do Java.

O Google usou esse conjunto de funções para permitir que desenvolvedores criassem aplicativos para Android, o que a corte considerou agora ser um “uso transformativo”.

O juiz Stephen Breyer escreveu que o uso desta linguagem foi “justo; portanto, a cópia da Google não violou a lei de direitos autorais”.

/Via G1