O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, no dia 6 de maio, às 9h, o recebimento de denúncia contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste. A informação é do STJ e foi divulgada pelo G1.
O STJ ressalta que a Corte Especial pode rejeitar, não receber ou receber a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, é instaurada a ação penal e os denunciados vão se tornar réus.
A operação que foi deflagrada em 2019 apurou esquema de compra e venda de sentenças sobre disputas de terras no oeste da Bahia. Os desembargadores investigados são Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Britto, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório. Já os juízes são: Sérgio Humberto Sampaio, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Moutinho.
Além deles, outras nove pessoas investigadas terão julgamento da denúncia. O relator é o ministro Og Fernandes.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a sessão será por videoconferência, medida definida para todos os colegiados do STJ em 17 de abril deste ano pelo Pleno do Tribunal, devido à pandemia do coronavírus.
A sessão, que terá início às 9h, contará com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento é coletivo. Na ocasião, o relator apresenta relatório e voto logo após as sustentações orais das partes, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), que também serão feitas por videoconferência.
Apenas o presidente da Corte Especial não vota; os demais 14 ministros votam, a não ser que sejam impedidos ou declarem suspeição de foro íntimo. É preciso o voto da maioria simples (metade mais um) da Corte Especial para o recebimento da denúncia. Em caso de empate, o presidente vota para definir a questão.
Caso os investigados se tornem réus, o STJ pode manter o afastamento deles do cargo, como é o caso da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que já está afastada do trabalho no TJ-BA e, além disso, neste mês de abril, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça.
Segundo o MPF, os juízes, desembargadores e demais pessoas compõem uma organização criminosa que teria praticado atos ilegais relacionados a mais de 800 mil hectares de terras do estado, além de ter movimentado cifras bilionárias. São atribuídos aos denunciados os crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Com informações do G1.
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