O Sindicato dos servidores públicos de Madre de Deus (SINDIMADRE) entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o presidente da Câmara Municipal, Marden Lessa (PC do B).
O Sindicato informou que Marden, não fez o repasse de verbas do imposto sindical previstos nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. “Embora [o gestor] tenha feito a arrecadação dos valores devidos ao denunciante, até o presente momento os retém, deles se apropriando indevidamente”, consta na representação.
O dinheiro é descontado do salário de servidores públicos representado pelo SINDIMADRE e deveria ter sido repassado à instituição no dia 30 de abril.
“No dia 03 de janeiro de 2017 o representante fez publicar no quadro de aviso aos Poderes Públicos de Madre de Deus, no sentido da arrecadação dos valores do imposto sindical. Posteriormente publicou em jornal de grande circulação como determina a legislação, novo aviso notificando os referidos Poderes (Executivo e Legislativo) da obrigatoriedade do recolhimento e repasse para a entidade sindical”, informa o denunciante.
O presidente do sindicato, Amilton Pereira, destaca que esse é um direito liquido e certo, ele acredita que o MP vai fazer a lei ser cumprida.
Ainda conforme Pereira, foi dado diversos prazos para a situação ser resolvida, mas apesar da insistência não houve retorno do presidente da casa de leis.
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