Sem provas mínimas, TRE-BA arquiva caso de suposta coação eleitoral envolvendo Binho Galinha

Procuradoria Eleitoral apontou falta de provas mínimas para ação penal; deputado segue alvo de outras investigações criminais.

TRE-BA arquiva investigação contra deputado Binho Galinha — Foto: Agência Alba

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) arquivou o inquérito policial que investigava o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, por suposta coação eleitoral em Milagres, no interior da Bahia.

A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho e publicada em 1º de junho de 2026.

O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que concluiu não haver justa causa para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar.

A investigação teve origem em uma representação da Comissão Provisória Municipal do Partido Progressistas (PP) de Milagres.

A denúncia apontava suposta influência indevida do deputado nas eleições municipais de 2024, quando ele apoiava candidatos do PSD na cidade.

O principal episódio apurado ocorreu na noite de 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, na Praça do Comércio, em Milagres.

Na ocasião, um homem relatou ter sido agredido em circunstâncias que, segundo a denúncia inicial, teriam relação com a disputa eleitoral local.

Durante a investigação, exames de corpo de delito e prontuários médicos confirmaram que a vítima sofreu lesões corporais.

No entanto, a Polícia Federal não reuniu elementos suficientes para vincular a autoria da agressão ao deputado nem comprovar motivação eleitoral no caso.

A decisão também aponta que a vítima recusou-se a prestar novos depoimentos, alegando receio por sua segurança.

Testemunhas mencionadas no início da apuração não foram localizadas, e não houve obtenção de imagens de câmeras de segurança ou registros de chamadas que pudessem esclarecer o episódio.

Ao analisar o caso, o relator destacou que os indícios contra o deputado estavam baseados no relato inicial da vítima.

Para a configuração do crime de coação eleitoral, previsto no artigo 301 do Código Eleitoral, é necessária a demonstração de finalidade política ligada ao exercício do voto.

Com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral pela ausência de justa causa, o TRE-BA acolheu o pedido de arquivamento. O inquérito poderá ser reaberto caso surjam novas provas.

O arquivamento na esfera eleitoral não encerra as demais frentes de investigação envolvendo Binho Galinha.

O deputado é alvo de apurações ligadas às operações El Patrón e Estado Anômico, que investigam suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa, agiotagem, receptação qualificada e outros crimes.

Em outubro de 2025, o Ministério Público da Bahia informou que a Operação Estado Anômico foi deflagrada para desarticular um grupo criminoso que, segundo as investigações, seria liderado pelo parlamentar.

À época, o órgão afirmou que a ação era um desdobramento da Operação El Patrón.

Binho Galinha está preso desde outubro de 2025. A defesa do deputado nega a prática de crimes e afirma que ele tem colaborado com as autoridades.

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