A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou a empresa Acelen, responsável pela administração da Refinaria de Mataripe, na quarta-feira (17).
O órgão quer que a empresa explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras.
O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa.
De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento (SJDH), a Acelen deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de cinco dias, a serem contados a partir da notificação.
As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA.
A Acelen pode responder a processo administrativo, caso seja identificada infração das normas consumeristas e, ser penalizada com multas.
O Procon-BA informou que a notificação é o cumprimento do dever de fiscalizar o mercado de consumo no estado quanto à conduta da Acelen, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instância do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida foca as reduções substanciais dos preços dos combustíveis e gás de cozinha estipulados pela Petrobras.
Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Procon-Ba é o órgão fiscalizador das relações de consumo da Bahia. Com informações do G1.
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