A Prefeitura de Madre de Deus publicou um decreto, nesta quarta-feira (22) que obriga o uso de máscaras por funcionários de estabelecimentos comerciais que tem autorização de abrir durante a pandemia do novo coronavírus.
O documento também estabelece que os clientes só terão acesso aos estabelecimentos comerciais se estiverem utilizando máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca.
Ainda conforme o texto, caberá ao estabelecimento comercial fiscalizar o cumprimento da medida, impedindo o acesso de pessoas que não estejam obedecendo o decreto que passa a valer nesta sexta-feira (24)
A nova medida também determina que o uso obrigatório de máscaras, por todos os servidores públicos da prefeitura durante o exercício de suas funções.
De acordo com o documento, o não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto pelos estabelecimentos comerciais será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, a imediata interdição e cassação de licença de
funcionamento.
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