O governo do prefeito Dailton Filho (PSB) encaminhou um Projeto de Lei (PL) que institui aumento na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Madre de Deus, com valores que vão de R$ 25 a R$ 625 para residências e de R$ 12,50 a R$ 999 para estabelecimento comercial, as taxas podem variar conforme o consumo.
O texto aponta ainda, que a atualização monetária dos valores será feita anualmente através de ato do poder Executivo, desde que essa atualização não supere a inflação do período.
Por exemplo, uma casa onde o consumo médio é de 301 a 450 kilowatts/hora poderá pagar R$ 100 mensais, somente de imposto. Atualmente, o consumidor que utiliza de 301 a 450 kilowatts/hora paga R$ 40, o perceptual de aumento será de 150% na Contribuição de Iluminação Pública.
Um estabelecimento comercial fechado onde o consumo é de zero kilowatts/hora poderá pagar R$ 12,50, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
A cobrança é realizada mensalmente na fatura de energia elétrica e o consumidor pode verificar a taxa na descrição da nota fiscal, logo abaixo do valor da conta.
De acordo com o projeto, para faixas de consumo mensal de até 30 kilowatts/hora, o gosto será zero, porém, imóveis com uma geladeira que tem capacidade de 310 litros consome em média 28,1 Kw/h e uma TV de 14 polegadas consome 9 kw/h.
Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e fazem referência aos modelos de TV e geladeiras mais novos que gastam menos energia elétrica do que os modelos antigos.
Atualmente, quem consume entre 31 e 60 kilowatts/hora não paga a taxa de iluminação. Com o reajuste, o consumidor vai ter que pagar R$ 25 por mês de imposto.
Na prática, a taxa poderá aumentar para boa parte da população de Madre de Deus. Caso seja aprovado, os valores só começam a valer em 2022.
Veja como ficará as taxas para imóveis residenciais caso o projeto seja aprovado na Câmara:
- 0 a 30 kw/h – Isento
- 31 a 50 kw/h – R$ 25
- 51 a 100 kw/h – R$ 25
- 101 a 200 kw/h – R$ 37,50
- 201 a 300 kw/h – R$ 62,50
- 301 a 450 kw/h – R$ 100
- 451 a 650 kw/h – R$ 150
- 651 a 1000 kw/h – R$ 200
- 1001 a 2000 kw/h – R$ 375
- Acima de 2000 kw/h – R$ 625
Segundo a prefeitura, a PL em caráter de urgência urgentíssima tem o objetivo de adequar o código tributário municipal ao que dispõe a nova legislação federal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com o registro publicado na web não faltaram ironias e críticas por parte dos internautas.
“O vereador que aprovar estará votando contra o povo madredeusense”, comentou uma comerciante. “Feliz Natal hohohoho papai Noel chegou”, brincou outra internauta.
“Essa a hora de verificarmos os verdadeiros representantes do povo. Não podemos aceitar a mesma política de sempre”, reclamou um morador.
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