Prefeito nomeia irmão e filha para secretarias municipais em Eunápolis

Na ação, o MP pede também que a Justiça condene o Município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa.

Prefeito Robério de Oliveira (Foto: Reprodução)

Uma filha e um irmão do prefeito de Eunápolis, Robério de Oliveira, foram nomeados para assumir duas secretarias na cidade. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou em caráter liminar, a anulação da nomeação do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, e da secretária de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira dos seus cargos. O fato ocorreu na quinta-feira (11).

Os secretários também foram acionados. De acordo com os promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, configurando a prática de nepotismo, uma vez que os secretários são irmão e filha do prefeito José Robério Batista de Oliveira.

Na ação, o Ministério Público pede também que a Justiça condene o Município a não nomear em cargos comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa. Segundo os promotores de Justiça, “ao proclamar a relação de parentesco como fator indispensável para o ingresso no serviço público de Eunápolis, nomeando os demandados para os referidos cargos, o prefeito afrontou o princípio da moralidade, quais sejam a ética, a honestidade, retidão, probidade, justiça, equidade e lealdade”. Eles ressaltaram ainda que as nomeações relegaram ao segundo plano o espírito público indissociável do bom gestor da coisa pública, para satisfazer seus interesses pessoais.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*