“Na semana passada foi anunciado aqui que recebemos uma denúncia, referente a um cidadão madredeusense que protocolou uma denúncia na presidência dessa Casa. E eu fui claro quando disse que iria seguir regimentalmente os tramites legais. Nós temos acima do nosso regimento, da nossa Lei Orgânica, da nossa Constituição Estadual nós temos a Constituição Federal”, essas foram às palavras do presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, Marden Lessa (PC do B) na tarde de terça-feira (20), antes de informar que a denúncia havia sido arquivada pela Mesa Diretora da Casa, sob a justificativa que a denúncia não tem embasamento jurídico.
Ao defender o arquivamento da denúncia , o presidente elenca o artigo 86 paragrafo 4º da Constituição de 88, o decreto da lei 201 artigo 4ª e o artigo 98 da lei orgânica municipal que segundo ele “sobrepõe o regimento interno”.
A denúncia que pedia o afastamento do prefeito Jeferson Andrade (DEM) foi arquivado por 2 votos favoráveis e 1 contra. O presidente Marden e o 2º secretário Renato de Martins (PSD) votaram a favor do arquivamento, enquanto o 1º secretário Juscelino Silva (PPS) votou contra. A denúncia foi arquivada sem apreciação do Plenário. O pedido de afastamento foi protocolado no dia 12 de setembro por um morador. No dia que recebeu a denúncia, o presidente também citou a Constituição Federal, Estadual e a lei orgânica para justificar o recebimento do pedido de afastamento do chefe do Executivo.
Na ocasião, ele enfatizou o capitulo 6º do Regimento Interno para esclarecer os procedimentos que seriam adotados pela Casa, ressaltando seu papel como presidente de um poder constituído.
“Seguindo o que diz o regimento, na próxima semana [no dia 19 de setembro] vamos ler na integra a denúncia, falar o nome de quem é o denunciante. Ler toda denúncia, e fazer os tramites legais: eleger a comissão especial [ Comissão Processante] com as proporcionalidades que o regimento diz. Eu não poderia deixar de fazer o que o regimento rege. Então eu estou fazendo é o meu papel enquanto presidente de um poder. Aqui não está o vereador que apoia a base do governo do prefeito Jeferson, aqui esta o presidente de um poder constituído e que eu preciso exercer esse poder de fazer valer a vez dos pares que a mim confiaram”, asseverou Lessa.
Ouça o áudio abaixo:
Procurado, o presidente disse que iria enviar uma nota a imprensa para esclarecer a votação, mas nenhuma nota foi enviada até a publicação desta reportagem.
Em entrevista ao Bahia Manchetes o vereador Kikito Tourinho (PPS) lembrou que o presidente havia anunciado que iria ler o pedido de denuncia.
“ Vocês que acompanham sabem que o presidente na semana passada anunciou que iria ler na sessão seguinte que seria hoje [dia 19 de setembro] tudo criou essa expectativa quando foi hoje [terça-feira] os advogados vieram ai pegaram alguns pontos que caberia a mesa não ler […] eles entraram num entendimento tanto Marden quanto Renato[…] não vão dar seguimento. A maioria aqui é da base, nós somos oposição temos 4 que é um bloco de oposição. Vamos fazer nosso papel, nosso trabalho […]” , disse Kikito. Ele ainda alfineta aliados do governo :”Morde e assopra”.
“Discurso de morder e assoprar de Kikito não vai ver isso. Ou é ou não é! Esse negócio de ficar: Ah! E depois vem pra cá que é B, não”, afirma Kikito.
Para o vereador Val Peças (PSL), líder da oposição, deveria existir transparência sobre a denúncia.
“A denúncia está no Ministério Público Estadual […] naquele acordo vergonhoso que fizeram dentro desta Casa […] nós já pedimos ai, eu li no pequeno expediente um pedido de abertura de CPI para agente apurar aquela creche que já gastou mais de 5 milhões naquela creche”, disse Val.
A sessão
Por volta das 10h, a galeria estava vazia, mas uma hora depois o plenário estava lotado. A população aguardava ansiosa o inicio da sessão que começou por volta das 12 h. Uma quantidade significativa de servidores do município acompanhou o inicio da sessão na tarde de terça-feira, mas foram dispersando gradativamente assim que tomavam conhecimento que o pedido de afastamento não seria lido pelo presidente da Casa.
Que todos nós munícipes possamos ler essa bublicacao e ouvir esse áudio para que tenhamos noção do tipo de política que nossa amada Madre está passando. Será que continuarmos calados, quietos, parecendo que estamos esperando um milagre acontecer, não seremos cúmplices de mais e mais sofrimentos e falta de respeito com todos nós? Precisamos ter consciência da nossa força e capacidade para lutar e mudar essa história.