O prefeito de Madre de Deus, Daiton Filho (PSB), foi denunciado por contratar funcionários temporários de forma irregular, sem a realização de concurso público.
A denúncia protocolada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) na última segunda-feira (9) ressalta que o chefe do Executivo contratou, entre janeiro de 2021 e março de 2022, 211 servidores sem previsão legal ou justificativa de excepcional interesse público.
O prefeito foi denunciado com base no procedimento investigatório criminal instaurado pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP).
Segundo foi apurado pelo MPBA, as contratações contrárias à Constituição Federal e a Lei Municipal nº 253/2003, oneraram as folhas de pagamentos do município e na maioria dos casos, atenderam tão-somente a interesses privados do prefeito, assim como dos contratados.
No entendimento do MP, há flagrante burla à regra constitucional do concurso público e exagero do caráter da excepcionalidade do contrato temporário.
O órgão aponta que o serviço provisório não atuou como um marco das contratações e reforça que muitos foram admitidos há mais de 15 meses, o que corresponde ao tempo de mandato do prefeito e possibilita a atribuição de caráter definitivo do contratado.
Conforme a denúncia , os inúmeros “processos de pagamentos” são instrumentos que não comprovam somente as contratações ilegais, mas também as prestações por tempo indeterminado de serviços realizados por contratados temporários.
Ainda de acordo com o MP, as investigações concluíram que o prefeito Dailton sistematicamente fazia contratações temporárias, nomeações de comissionados e de servidores para o exercício de funções de necessidade permanente.
O documento enfatiza ainda que Dailton além de celebrar contratos temporários com 211 pessoas. Ele também nomeou para cargos comissionados mais de 617 ao longo de 2021, persistindo na prática sem realizar concurso público ou simplificado. Para o órgão, o prefeito agiu com o dolo de infringir a lei.
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