Após o vazamento de mensagens que mostram o ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, orientando procuradores em processos da Operação Lava Jato, feito pelo site The Intercept Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avalia que o caso prejudica a imagem de Moro como postulante a uma cadeira no STF – o presidente Jair Bolsonaro já disse que vai indicá-lo a uma das duas vagas que abrirão na Corte até 2021, uma delas a do próprio Marco Aurélio.
O ministro afirmou ter dúvidas até sobre a permanência do ex-juiz no governo. “É ruim para a imagem do juiz Sergio Moro como candidato a uma cadeira no Supremo. Hoje eu tenho dúvidas até se ele termina o governo aí ministro da Justiça, mas vamos esperar”, declarou o ministro do Supremo a Veja, que diz não ter tratado com colegas de plenário sobre o caso.
“Isso é muito ruim e fragiliza o Judiciário, como fragilizou também o Judiciário o fato dele, o juiz Sergio Moro, ter deixado um cargo vitalício, sem a aposentadoria, para ser auxiliar do presidente da República. E o pior é que o presidente o colocou em sabatina constante, até novembro de 2020, no que anunciou o compromisso de indicá-lo para o Supremo. É complicada a caminhada do ministro Sergio Moro, eu não queria estar no lugar dele – e certamente não estaria”, conclui Marco Aurélio.
Propriamente sobre as mensagens de Moro a Deltan Dallagnol em que ele orienta a atuação da procuradoria em um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio pondera que um juiz só pode se comunicar com as partes nos autos do processo. Ele classifica como “impensável” e “inimaginável” agir como o ex-magistrado.
“Isso é impensável. Para um juiz, é inimaginável instruir uma das partes. Órgão acusador é o Ministério Público, o juiz tem que guardar a independência, a equidistância. Pelo menos na visão do leigo e daqueles que foram processados, isso fica prejudicado, a coisa fica tenebrosa”, disse ao Site.
Indagado sobre os desdobramentos da revelação das mensagens em ações da Lava Jato, entre os quais o processo do tríplex do Guarujá, que levou Lula à prisão, o ministro do STF diz que, no caso do petista, a ação já está em fase de execução da pena, sem mais debates sobre o mérito da acusação, o que tende a ser considerado pela Justiça como “fato consumado”.
Preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018, Lula foi condenado em primeira instância em um outro processo e responde a outras sete ações penais na Justiça Federal.
“No Brasil temos um dado que sempre é levado em conta por colegas magistrados, que é o fato consumado. O processo-crime, pelo menos o primeiro, já está encerrado, está em fase de execução da condenação. Temos que esperar, a defesa que definirá o que fará ante o noticiado. E certamente não será no Supremo, porque não se chega ao Supremo com queima de etapas. Se a defesa entrar com recurso será na primeira instância ou na instância que se pronunciou por último quanto ao mérito, o TRF4”, diz Marco Aurélio Mello.
/ Via Veja
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