A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
O texto foi aprovado por 34 votos a 4 e agora segue para análise do plenário da Câmara. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados. Depois, ainda terá que passar pelo Senado.
Pelo parecer aprovado, a mudança será feita de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, já com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após mais 12 meses, a carga máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece jornada máxima de oito horas diárias, sem redução salarial, e mantém a possibilidade de compensação de horários ou redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Durante a votação, deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava antecipar a aplicação das duas folgas semanais, sem o prazo de 60 dias previsto no relatório.
A PEC aprovada pela comissão reúne pontos de duas propostas em análise: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas previam redução para 36 horas semanais, mas o texto final ficou em 40 horas, com transição.
Algumas categorias poderão ter regras específicas. O texto preserva regimes diferenciados, como escalas 12×36 e atividades essenciais, desde que respeitados os limites definidos na proposta. Também há previsão de regulamentação futura para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Até a aprovação final no Congresso, a mudança ainda não está valendo. A PEC precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
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