A Câmara de Madre de Deus aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL), de autoria do poder Executivo, que adequa o salário de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em consonância com o piso nacional.
O projeto nº 038/2022 foi aprovado no Legislativo por unanimidade está de acordo com a Emenda Constitucional n°. 120/2022 que determninou que o Distrito Federal e os municípios devem estabelecer o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes.
O aumento nos vencimentos será custeado pelo governo federal e deverá constar no Orçamento da União.
Além disso, a Emenda Constitucional garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas pelos agentes.
A proposta segue para a sanção do prefeito Dailton Filho (PSB).
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