Após pedido do MP, Justiça determina fechamento de comércio não essencial de Itabuna

O comércio da cidade no sul da Bahia está aberto desde o dia 9 de julho.

Após pedido do MP, Justiça determina fechamento de comércio não essencial de Itabuna: Foto do dia 16/07/2020 — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz.

A Justiça determinou o fechamento imediato do comércio não essencial na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, nesta segunda-feira (27), para conter o avanço do coronavírus. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer.

O comércio não essencial está aberto desde do dia 9 de julho, dias após um declaração polêmica do prefeito da cidade. No fim de junho, Fernando Gomes (PTC) disse que o comércio seria reaberto “morra quem morrer”.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia. Itabuna é o terceiro município com mais casos registrados da Covid-19 na Bahia: 4.926 casos, ficando atrás apenas de Salvador (52.236) e Lauro de Freitas (7.215). Até o último boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Itabuna contabilizava 111 mortes pela doença.

A Justiça determinou que a prefeitura adote as medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial por meio de fases, com base em estudos técnico-científicos de avaliação de risco, como variação do número de mortes e taxa de casos positivos da Covid-19.

Ainda no documento, a Justiça pontua que a prefeitura deve adotar a proibição de eventos religiosos com público superior a 50 pessoas, não somente estabelecer um limite de capacidade, que atualmente é de 50%.

Caso haja descumprimento de qualquer medida determinada pela Justiça, a prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas decorrentes do descumprimento da ordem, que pode configurar crime de improbidade administrativa. Com informações do G1.

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