O Ministério Público do Estado (MP-BA) informou nesta sexta-feira (9) que pediu o afastamento de Everton Rocha (PSDB), prefeito de Jaguarari, cidade do norte da Bahia, por improbidade administrativa.
Conforme disse o órgão estadual, na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no domingo (4), o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda solicitou ainda o afastamento de cinco funcionários comissionados que atuam no município, entre eles o ex-secretário de educação do município.
O órgão já havia pedido o afastamento do prefeito em outubro de 2017, mas referente à outra denúncia: nepotismo. Segundo o MP-BA, o pedido do ano passado e o deste ano são de ações civis públicas diferentes.
Com relação ao pedido deste mês de março, o MP-BA disse que Everton Rocha e cinco servidores são apontados por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, uma empresa que seria responsável por providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado. O valor do contrato, segundo o MP-BA, foi de R$ 1,15 milhão.
A prefeitura, através de um advogado se posicionou sobre o caso do prefeito e por meio de nota informou que a ação é inconsistente já que a modalidade de inexigibilidade está prevista em Lei para o tipo de objeto contratado, que era a realização de contratação artística. Disse ainda que as provas serão apresentadas à justiça, que deverá se posicionar sobre o pedido de liminar do Ministério Público.
Ainda não há informações de qual é o posicionamento da Justiça diante do pedido do órgão estadual.
O MP-BA detalhou que, conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região.
O promotor do caso apontou ainda que os agentes públicos produziram documentos faltos após a contratação e o pagamento.
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