⚖️ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (16) que a punição mais grave aplicada a magistrados não será mais a aposentadoria compulsória. Pelo novo entendimento, infrações graves deverão resultar na perda do cargo.
🧾 A decisão foi tomada de forma monocrática, ou seja, individual pelo ministro, e ainda pode ser analisada pelo plenário do STF.
🏛️ Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a sanção disciplinar máxima na magistratura. Nesses casos, o juiz era afastado da função, mas continuava recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço.
📚 Na decisão, Dino afirmou que a Constituição prevê a perda do cargo como punição adequada para casos graves, e não a aposentadoria. Como magistrados possuem vitaliciedade, essa penalidade precisa ser confirmada por decisão judicial.
⚖️ Para viabilizar esse procedimento, o ministro definiu que o Supremo Tribunal Federal será responsável por analisar os pedidos de perda de cargo após a conclusão dos processos administrativos.
🧾 Pelo modelo estabelecido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduz o processo disciplinar e pode concluir pela perda do cargo. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá levar o caso ao STF, que decidirá se mantém ou não a punição.
📊 Dados do CNJ mostram que 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente desde 2006 em processos disciplinares. A decisão pode alterar a forma como punições desse tipo serão aplicadas no Judiciário brasileiro.
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