O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou réu o prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), que é acusado de contratar funcionários temporários de forma irregular, sem a realização de concurso público.
A denúncia foi ajuizada no dia 9 de maio, com base no procedimento investigatório criminal instaurado pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP).
Para promotoria, o prefeito fez contratações contrárias à Constituição Federal e a Lei Municipal, que oneraram as folhas de pagamentos do município e na maioria dos casos, atenderam tão-somente a interesses privados do gestor, assim como dos contratados. Após ser citado, Dailton terá 15 dias para apresentar defesa ao TJ-BA.
De acordo com a denúncia, os inúmeros “processos de pagamentos” são instrumentos que não comprovam somente as contratações ilegais, mas também as prestações por tempo indeterminado de serviços realizados por contratados temporários.
Ainda conforme a promotoria, além de celebrar contratos temporários com 211 pessoas, Dailton também nomeou para cargos comissionados mais de 617 ao longo de 2021, persistindo na prática.
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