O pedido da prefeitura de Madre de Deus e de outros 157 municípios baianos que solicitavam o reconhecimento de “estado de calamidade pública”, foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira (8), em sessão virtual realizada pelos deputados.
60 parlamentares presentes na sessão acolheram, por unanimidade, os pedidos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.
Com as aprovações desta quarta, o total de municípios em estado de calamidade subiu para 181 na Bahia. Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19. A autorização não contempla apenas locais com casos registrados da doença. Na próxima semana, a Alba vai analisar outros 60 projetos de decreto legislativo.
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