A Câmara Municipal de Madre de Deus analisará nesta quinta-feira (19) em sessão extraordinária um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2,3 milhões.
Conforme o projeto em regime de urgência urgentíssima, o valor será destinado a Secretária de Desenvolvimento Social para benefícios em virtude da pandemia do coronavírus. Esse é o primeiro pedido da prefeitura, em menos de três meses de gestão este ano.
O poder Legislativo aprovou, em dezembro de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 170,1 milhões para serem usados em órgãos municipais em 2020.
Na prática, o prefeito Jeferson Andrade (PP) pode transferir até 20% de recursos de uma pasta para outra sem autorização dos vereadores. Caso o prefeito queira fazer transações acima desse percentual, a Câmara deve autorizar.
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